O Prefeito Municipal de Pinhalzinho, usando de suas atribuições legais nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, torna pública a abertura de inscrições do Concurso Público para provimento dos cargos públicos de Professor de Creche, Professor de Educação Básica I (PEB I), Professor de Educação Básica II (PEB II) – Artes, Professor de Educação Básica II (PEB II) – Educação Física, Professor de Educação Básica II (PEB II) – Ciências, Professor de Educação Básica II (PEB II) – Geografia, Professor de Educação Básica II (PEB II) – História, Professor de Educação Básica II (PEB II) – Inglês, Professor de Educação Básica II (PEB II) – Língua Portuguesa, Professor de Educação Básica II (PEB II) – Matemática e Professor e Educação Infantil.
A realização do Concurso Público foi autorizada pelo Senhor Prefeito Municipal, conforme despacho exarado em processo próprio e para execução do Concurso Público foi constituída e nomeada uma comissão organizadora do Concurso Público através do Decreto Municipal nº 2.648 de 24 de junho de 2.013.
O Concurso Público será regido pelas instruções a seguir:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 – Os requisitos, vencimentos, número de vagas, carga horária e taxa de inscrição são os estabelecidos no Anexo I que integra o presente Edital.
1.2 – As atribuições que caracterizam cada função são as estabelecidas no Anexo II do presente Edital.
1.3 – Os candidatos habilitados serão contratados segundo necessidade de pessoal, disponibilidade orçamentária da Prefeitura e limites legais para tais despesas, obedecendo à ordem de classificação final.
1.4 – Os remanescentes formarão listagem para serem aproveitados, dentro do prazo de validade do Concurso Público, à medida da necessidade da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho.
1.5 – O Concurso Público terá as provas em caráter classificatório de acordo com o item 4 deste Edital.
1.6 – As provas serão realizadas na cidade de Pinhalzinho.
2 – DAS INSCRIÇÕES:
2.1 – Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá inteirar-se deste Edital e certificar-se de que preenche ou preencherá, até o ato da contratação, todos os requisitos exigidos para provimento do cargo.
2.2 – São condições para inscrição/contratação:
2.2.1 – Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de leis, no caso de estrangeiro;
2.2.2 – Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos, até a data da contratação;
2.2.3 – Estar quite com o Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino, que deverá ser comprovado através de certidão expedida pelo órgão competente;
2.2.4 – Estar em gozo dos seus direitos civis e políticos;
2.2.5 – Estar quite com a Justiça Eleitoral, que deverá ser comprovado através de certidão emitida pelo órgão competente;
2.2.6 – Não registrar antecedentes criminais, que deverá ser comprovado através de certidão expedida pela Secretaria de Segurança Pública;
2.2.7 – Não ter sido exonerado a bem do serviço público ou justa causa (Federal, Estadual ou Municipal) em conseqüência de sentença Judicial Transitado em Julgado;
2.2.8 – Possuir os requisitos exigidos para as atividades do cargo.
2.2.9 – Possuir inscrição no órgão de classe competente se aplicável, nos termos da legislação pertinente.
2.3 – A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas no subitem 2.2 será feita no ato da contratação. A não apresentação é fator de cancelamento de todos os efeitos da inscrição.
2.4 – O candidato deverá ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, bem como não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das atividades que competem ao cargo.
2.5 – Para efetuar a inscrição, o candidato deverá proceder na seguinte forma:
2.6 – A inscrição será feita por meio da Internet no endereço eletrônicowww.rboconcursos.com.br, no período de 29 de julho a 09 de agosto de 2013.
2.6.1 – Se o candidato optar em fazer sua inscrição presencial deverá dirigir-se pessoalmente, ou por seu procurador, ao Posto de Inscrição, na Secretaria Municipal de Educação, localizada a Rua Ovidio Antônio de Lima, nº 5, Centro – Pinhalzinho/SP, no período de 29 de julho a 09 de agosto de 2.013, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, durante o período de inscrição exceto aos sábados, domingos e feriados, para preenchimento da inscrição e emissão de seu boleto bancário.
2.7 – A Prefeitura Municipal de Pinhalzinho e a empresa RBO não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. Assim é recomendável que o candidato realize sua inscrição e respectivo pagamento com a devida antecedência.
2.8 – O candidato deverá efetuar o pagamento do valor da inscrição, unicamente por meio do boleto bancário impresso, em espécie e em qualquer agência bancária ou posto correspondente nacional.
2.9 – Após as 23h59min do dia 09 de agosto de 2013 não será possível acessar o formulário de inscrição.
2.10 – O pagamento do valor da inscrição deverá ser realizado até o dia 12 de agosto de 2013.
2.11 – O comprovante de inscrição é o boleto bancário devidamente quitado e deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização da Prova Escrita Objetiva.
2.12 – É vedada a transferência do valor pago a título de inscrição para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outros Concursos Públicos.
2.13 – Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea.
2.14 – Não será aceito, como pagamento do valor da inscrição, comprovante de agendamento bancário.
2.15 – A inscrição poderá ser acompanhada e confirmada pelo candidato no site www.rboconcursos.com.br.