EDITAL PROCESSO SELETIVO N.º001/2014
“ABRE INSCRIÇÕES E DEFINE NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO 001/2014 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ACTS), PARA OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL NAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, CONFORME CONDIÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.”
EVANDRO SCAINI, Prefeito do Município de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Artigo 37 da Lei Complementar Municipal nº 053/2013, e 056/2013 de04 de junho de 2013, torna público, pelo presente Edital, as normas do procedimento que nortearão o Processo Seletivo de Profissionais das várias secretarias a serem admitidos em caráter temporário para complementação do Quadro de Pessoal. A contratação realizada, por meio deste processo seletivo, findar-se-á, a critério da Administração Municipal, a partir do momento em que forem providos os cargos e vagas conforme Concurso Público ou por retorno do Ocupante Titular do cargo, ficando a Administração Pública isenta do ressarcimento de quaisquer ônus.
Capítulo II
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade do Instituto O Barriga Verde, obedecidas as normas deste Edital.
2.2. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas temporárias na Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, de acordo com a tabela constante no Anexo I deste edital.
2.3. O pessoal admitido mediante o presente Edital terá Regime Jurídico Estatutário, Lei 004/2001, através de contrato temporário, podendo ser rescindido antecipadamente, conforme interesse do Município e será vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.
2.4.A contratação dos candidatos deste certame atenderá os dispositivos do RE/598.099/STF, de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, respeitada a ordem de classificação decrescente.
2.5. O Processo Seletivo terá validade a critério da Administração Municipal por 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, até a realização de Concurso Público.