EDITAL 001/2015
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, exarada no Processo Administrativo nº E-27/001/30/2015, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 047, de 18 de março de 2015, torna público o Edital que regula o concurso público para seleção e ingresso de candidatos para o cargo em epígrafe, a ser realizado no ano de 2015.
1 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público será regido por este edital, seus anexos e posteriores publicações, executado pelo Instituto Acesso Público, em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ.
1.2. Objetivo: o presente concurso visa ao preenchimento de 300 (trezentas) vagas para o cargo de Soldado Bombeiro Militar Guarda-Vidas e formação de cadastro de reservas para o mesmo cargo;
1.3. Salário inicial de soldado bombeiro militar após o Curso de Formação de Soldados: R$ 2.826,70 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta centavos)
1.4. Validade: o concurso terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
1.5. O presente edital possui os seguintes anexos: a) Anexo I – Postos de inscrição e atendimento (inclusive solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição); b) Anexo II – Cidades onde serão realizadas as provas objetivas; c) Anexo III – Quadro de provas – relaciona as disciplinas a serem abordadas no exame intelectual, o número de questões e o valor de cada uma; d) Anexo IV – Conteúdos programáticos do exame intelectual; e) Anexo V – Teste de capacidade física e teste de habilidade específica; f) Anexo VI – Exame de saúde; g) Anexo VII – Modelo de Recurso do Exame de Saúde; h) Anexo VIII – Cronograma.
1.6- Toda menção a horário neste edital terá como referência o horário de Brasília-DF;
2 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO O cargo de Soldado Bombeiro-Militar Guarda-Vidas requer servir ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, instituição constitucionalmente estabelecida como militar em âmbito estadual, força auxiliar do Exército Brasileiro, possuindo seus integrantes elevado patriotismo, espírito público e dever de acatamento aos princípios legais, éticos e morais da hierarquia e disciplina militares. Tais condições se exteriorizam, principalmente, pela plena observância às ordens inerentes ao serviço, pelo estado de constante prontidão face às inúmeras possibilidades de mobilização, em resposta aos reclamos da sociedade, incluindo as intervenções nos mais variados cenários emergenciais, requerendo do bombeiro militar, de qualquer quadro ou especialização, disciplina exemplar, aprimorado preparo técnico e condicionamento físico, necessários aos mais diversos enfrentamentos típicos da ação de Bombeiro-Militar e de Defesa Civil.
2 Ressalte-se que embora estejam realizando um processo seletivo específico para a função de Guarda Vidas, os aprovados no presente certame poderão, por necessidade do serviço, atendida a conveniência e oportunidade da Administração militar, ser utilizados em outras funções inerentes às qualificações de praças existentes ou que vierem a existir no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA
O candidato aprovado no concurso que trata este edital será investido no cargo, desde que atenda às seguintes exigências na data da nomeação e posse:
a) Ser brasileiro(a);
b) Ser reservista das Forças Armadas ou portador do Certificado de Dispensa de Incorporação por Excesso de Contingente, o candidato civil do gênero masculino;
c) Ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais;
d) Ter concluído o Ensino Médio;
e) Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos exigidos para o cargo e qualificações; f) Ter aptidão física exigida para o exercício das atribuições do cargo;
g) Não estar respondendo a processo de exclusão ou não ter sido excluído ou licenciado, por motivo disciplinar, de qualquer instituição militar;
h) Não ter sido demitido a bem do serviço público de instituição pública civil;
i) Não ter sido condenado por crime ou contravenção penal;
- DAS VAGAS
O total de vagas oferecidas é de 300 (trezentas), conforme item 1.2.