A Câmara Municipal de União Paulista, Estado de São Paulo, lançou o edital de abertura do Concurso Público Nº 01/2020, para o preenchimento de uma vaga e formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador Jurídico, providos pelo Regime Estatutário. A execução caberá à empresa MAR DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EIRELI.
O cargo de Procurador Jurídico exige Diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição de ensino superior, reconhecido na forma da legislação pertinente e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil; e proporciona remuneração de R$ 2.000,00.
As inscrições serão realizadas através de formulário de inscrição eletrônico, disponível no endereço eletrônico www.nemesisconsult.com.br, das 9 horas do dia 21 de março até às 24 horas do dia 26 de abril de 2020. O valor da taxa de inscrição a ser pago para participação é de R$ 80,00.
Conforme o edital de abertura, as provas objetivas serão realizadas no dia 24 de maio de 2020, em horários e locais a serem divulgados após a homologação das inscrições.
Principais Atribuições
- Assessorar e orientar o Presidente da Câmara e os vereadores junto a todos os departamentos da Câmara Legislativa;
- Assessorar e orientar o Presidente da Câmara e os vereadores na execução dos trabalhos administrativos e Jurídicos da Câmara;
- Acompanhar os demais departamentos da Câmara Municipal auxiliando na realização dos trabalhos;
- Auxiliar na elaboração de Projetos de Leis, Pareceres das Comissões Permanentes e Temporárias, Atos Legislativos, Requerimentos, Indicações, Resoluções, Decretos Legislativos, Portarias e outros que se fizerem necessários;
- Elaboração de Pareceres Técnicos em geral a serem encaminhados aos Vereadores, as Comissões, e ao Presidente;
- Comparecer às sessões Legislativas Ordinárias e/ou Extraordinárias quando solicitado pelo superior imediato;
- Representar a Câmara Municipal em processos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como as Ações Judiciais a favor e/ou contra a Câmara Municipal;
- Prestar outros serviços a pedido de superior imediato.