EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2020 – CARGOS GERAIS
A Prefeitura de Cascavel – CE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Chanceler Edson Queiroz, nº 2050, Rio Novo, Cascavel – CE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado às vagas declaradas para o seu quadro de pessoal, instituído por meio da Lei Orgânica do Município, que estabelece o Quadro de Cargo de Provimento Efetivo para o qual serão contratados os candidatos aprovados e nomeados sob o Regime Jurídico Estatutário, conforme vagas indicadas no Anexo I, que é parte integrante deste edital. A prova seletiva teórico-objetiva, objeto do presente edital, é eliminatória e classificatória e terá a coordenação técnico-administrativa do Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada. O Concurso Público reger-se-á nos termos da legislação vigente, em obediência ao Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, e pelas normas contidas neste edital.
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- O Concurso será regulado pelas normas do presente edital e seus anexos que, juntos, compõem o Manual do Candidato, cujo teor terá peso de Lei para a Prefeitura Municipal e para os candidatos, além de serem respeitados os princípios gerais do Direito Administrativo. Acompanham o presente edital, sendo dele partes componentes, os seguintes anexos: a) ANEXO I – Relação dos cargos do concurso público, número de vagas, salário, carga horária e escolaridade; b) ANEXO II – Quadro de Provas; c) ANEXO III – Programa das provas do Concurso Público 001/2020; d) ANEXO IV – Atribuições do Cargo; e) ANEXO V – Fórmulas – Pontuação Final; f) ANEXO VI – Formulário para Recursos; g) ANEXO VII – Requerimento para isenção de pagamento das inscrições.
- O concurso destina-se ao preenchimento das vagas existentes no quadro funcional permanente da Prefeitura Municipal de Cascavel – CE, cujos número de vagas, código do cargo, carga horária, vencimentos e requisitos para investidura constam no Anexo I.
- O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos contados da data de sua homologação, podendo, por ato expresso do Chefe do Poder Executivo, ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que não vencido o primeiro prazo, conforme o artigo 37, inciso III da Constituição Federal. 4. O cronograma das atividades desenvolver-se-á com a estimativa de datas previstas no quadro a seguir. Este cronograma poderá ser alterado em face de motivação de caso fortuito ou de força maior.