EDITAL 1/2021
A Prefeitura Municipal de São João da Ponte – MG, através do seu Prefeito Municipal, torna público que estarão abertas as inscrições para o concurso público para provimento de cargos efetivos do seu quadro de pessoal. O Concurso Público realizar-se-á em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São João da Ponte /MG, Lei Complementar Municipal nº 003/2009, Lei Complementar Municipal nº 004/2009, Lei Complementar Municipal n° 2.049/2015, Lei Complementar Municipal n° 2063/2016, Lei Complementar Municipal n° 2.082/2017, Lei Complementar Municipal n° 2.146/2019, Lei Complementar Municipal n° 01/2018, Lei Complementar Municipal n° 01/2021, Lei Complementar Municipal n° 02/2021 o Decreto Federal n.º 3.298/1999, a Lei Estadual n.º 21.458/2014 e as normas deste Edital.
1. – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regulamentado por este Edital, sendo a PROMOTORA do certame a Prefeitura Municipal de São João da Ponte, e a EXECUTORA a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas – FADENOR, através do Setor de Concursos Técnicos – COTEC.
1.2. O Cronograma do Concurso é parte integrante deste Edital.
1.3. O Concurso Público, conforme disposto no Anexo I deste Edital, oferece vagas de ampla concorrência e vagas reservadas para pessoas com deficiência.
1.4. O regime jurídico de trabalho será o Regime Único Estatutário e o regime previdenciário – PREVPONTE – Instituto de Previdência dos Servidores do Municípios de São João da Ponte.
1.5. A especificação dos cargos consta do Anexo I deste Edital, tratando de códigos de inscrição, denominação dos cargos, número de vagas, escolaridade mínima e outras exigências, jornada de trabalho, vencimentos dos cargos e valor da taxa de inscrição.
1.6. A seleção dos candidatos constará das seguintes etapas: 1.6.1. Provas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, estando as especificações contidas no item 5 e no Anexo II deste Edital. 1.6.2. Prova Prática para os cargos: Operador de Veículos Pesados – Carregadeiras, Operador de Veículos Pesados – Patrol e Operador de Veículos Pesados – Escavadeira Hidráulica, de caráter eliminatório. A especificação dessa Prova consta do item 6 deste Edital, 1.6.3. Curso Introdutório de Formação Inicial, de caráter eliminatório, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. Observar item 4.1.3. do edital.
1.7. As atribuições de cada cargo constam do Anexo III deste Edital.
1.8. Os candidatos nomeados e empossados serão lotados conforme a necessidade da Prefeitura, obedecendo às Leis Municipais pertinentes. Para lotação do candidato, observar-se-á a sua classificação no cargo pleiteado, conforme o Resultado Definitivo deste Concurso.
1.9. Os horários estabelecidos neste Edital referem-se à hora oficial de Brasília-DF.