O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA de Jaguarão, no Rio Grande do Sul, abriu inscrições em processo seletivo para escolha dos membros do Conselho Tutelar do município.
Ficam abertas 5 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Jaguarão, para cumprimento de mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. O vencimento mensal será de R$ 1.607,01, para uma carga horaria de 20 horas semanais.
O processo de escolha dos membros será composto das etapas seguintes:
- Inscrição para registro das candidaturas;
- Sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do Município de Jaguarão, em eleição realizada sob responsabilidade do COMDICA.
A inscrição dos candidatos será efetuada até o dia 22 de maio de 2023, pessoalmente na sede do COMDICA, localizado na Rua 20 de setembro, 172, Centro, das 08:00 às 13:00 horas.
A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8hs às 17hs. Os cinco candidatos que obtiverem maior número de votos, assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar.
O edital de regulamentação está disponível no site da Prefeitura.