A Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina, torna público que estão abertas as inscrições ao Concurso Público 01/2020, com vistas ao preenchimento de um cargo vago. O concurso será realizado sob a responsabilidade da empresa Núcleo Brasil Sul de Provas e Avaliações Eireli – NBS PROVAS.
A oportunidade é para o cargo de Advogado(a), com exigência de Ensino superior em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O Vencimento Mensal será de R$ 2.268,75.
As inscrições serão efetuadas via internet: através do site www.nbsprovas.com.br, no período de 07 de maio a 05 de junho de 2020. Será cobrada uma taxa de R$ 120,00.
As provas objetivas terão a duração conjunta de 3 horas e serão aplicadas, provavelmente, no dia 14 de junho de 2020.
ATRIBUIÇÕES INERENTE AO CARGO – Os cargos de provimentos efetivo, cuja atividade Profissional tem por finalidade os serviços jurídicos e outros correlatos, para cujo o desempenho é exigido diploma ou certificado de 3º. Grau em Direito, com habilitação e inscrição do órgão da categoria o OAB; Para principalmente: Assessorar os vereadores e demais funcionários do legislativo nos assuntos jurídicos da Câmara, em especial para: organizar, orientar e controlar os atos administrativos dentro das formalidades exigidas pela legislação; Defender, judicial ou extrajudicial os interesses e direitos da Câmara; Emitir parecer sobre consultas formuladas pelo Presidente, demais vereadores ou pelos Órgãos da Câmara, sob o aspecto jurídico e legal de todas as proposições da Câmara; Redigir e examinar projetos, justificativas de vetos, emendas, regulamentos, contratos e outros atos de natureza jurídica; Emitir pareceres sobre editais de licitações, dispensa e inexigibilidade, bem como os contratos a serem firmados pela Presidência; Acompanhar junto aos órgãos públicos e privados as questões de ordem jurídica de interesse da Câmara; Exercer outras atividades correlatas que forem determinadas pelo Presidente da Câmara, tais como auxiliar quanto ao aspecto jurídico a Mesa Diretora nos trabalhos legislativos; Orientar quanto ao aspecto jurídico, os procedimentos e processos administrativos, Comissões Especiais de Inquérito e sindicâncias instauradas pela Presidência; Atender aos pedidos de informações da Mesa Diretora e dos demais vereadores; Auxiliar as comissões nos trabalhos legislativos, quanto aos aspectos jurídicos e legais.
Atualizado 4 anos atrás