O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Boa Vista, na Paraíba, abre processo seletivo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Boa Vista.
Ficam abertas 5 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Boa Vista-PB, para cumprimento de mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. O vencimento será de um salário mínimo.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as etapas abaixo:
I. Inscrição para registro das candidaturas;
II. Aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório;
III. Apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada;
IV. Sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, uninominal e secreto dos eleitores do Município de Boa Vista, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 dias anteriores ao pleito.
As inscrições ficarão abertas do dia 24 a 28 de abril de 2022, em horário de atendimento ao público das 08h às 11:30h, na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento humano, localizada na rua Simão Pereira de Almeida 345, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
No dia 18 de junho de 2023, das 08h às 12h, na Escola Municipal Francisca Leite Vitorino, será realizada a prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), para a qual o candidato deve obter a nota mínima de 5.0.
Os 5 candidatos que obtiverem maior número de votos, em conformidade com o disposto neste edital, assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar.