O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cametá, no Pará, está promovendo um processo unificado para a escolha de membros do Conselho Tutelar para um mandato de quatro anos (2024-2027). No total, estão sendo oferecidas 10 vagas, sendo cinco para a zona urbana e cinco para a zona rural do município.
O Conselheiro Tutelar de Cametá é um mandatário eleito e não faz parte da categoria de servidores públicos em sentido estrito, não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja ele de natureza estatutária ou celetista. A remuneração do conselheiro tutelar de Cametá será de R$ 2.630,64, para uma carga horária de 40 horas semanais.
O período de inscrições para o processo seletivo vai até o dia 03 de maio de 2023, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 15h às 17h, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Frei Cristóvão de Lisboa S/N, anexo ao SAAE – Bairro Centro/Cametá-PA. As inscrições devem ser feitas pessoalmente pelo candidato ou por um procurador com poderes específicos. Não serão aceitas inscrições por e-mail ou outras formas digitais.
No dia 02 de julho de 2023, das 8h às 12h, será realizada uma prova de conhecimentos na Universidade Federal do Pará – Campus Cametá. A prova abordará assuntos relacionados ao Direito da Criança e do Adolescente, ao Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa, informática básica e redação.