O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Duque Bacelar, no Maranhão, está recebendo inscrições em processo seletivo para escolha unificada do Conselho Tutelar de Duque Bacelar.
Ficam abertas 5 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Duque Bacelar – MA, para cumprimento de mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. O vencimento mensal será de um salário mínimo, para uma carga horária de 40 horas.
Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, sendo o horário de expediente das 08h00 às 12h00 – 14h00 às 18h00, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as etapas abaixo:
- I. Inscrição para registro das candidaturas;
- II. Capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório;
- III. Apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada;
- IV. Sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, secreto, em um único candidato[1] dos eleitores do Município de Duque Bacelar-MA, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 180 dias anteriores ao pleito (ou prazo menor de fechamento do cadastro eleitoral a ser fixado em alinhamento com o Tribunal Regional Eleitoral).
As inscrições ficarão abertas até o dia 30 de Abril de 2023, em horário de atendimento ao público das 08h00 às 12h00 e 14h00 às 17h00, no Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS, localizado na Rua: São Judas, SN – Centro.
No dia 06 de julho de 2023, das 08h00 às 12h00, na Escola Municipal Miguel Duarte Castelo Branco, localizada no Conjunto José Furtado, será realizada a prova objetiva de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente e sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, de caractere eliminatório, com 20 questões, cada questão com cinco opções, onde apenas uma opção será a correta, valendo meio ponto cada, somando-se no total dez pontos, sendo reprovado o candidato que obtiver média inferior a cinco no total. A divulgação do gabarito acontecera no dia 06/07/2023.
A eleição será realizada no dia 01 de outubro de 2023 das 8hs às 17hs.
O edital de regulamentação está disponível no site da Prefeitura.