O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Novo Progresso, no Pará, recebe inscrições em processo seletivo para escolha dos cinco membros do Conselho Tutelar.
O membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluído na categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de natureza estatutária ou celetista.
A remuneração mensal para o conselheiro tutelar do município de Novo Progresso-PA é de R$ 2.500,00, para uma carga horária de 40 horas.
As inscrições podem ser feitas gratuitamente até o dia 15 de abril de 2023, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos, na recepção do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social, das 07 às 11 horas.
A prova de conhecimentos será aplicada no dia 02 de julho de 2023, com questões sobre o ECA, Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, Língua Portuguesa e Informática básica.
A eleição a nível nacional ocorrerá no dia 01 de outubro de 2023, das 8hs às 17h. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial até o dia 01/09/2023, publicados nos locais oficiais de publicação do município.
O edital de regulamentação está disponível no site da Prefeitura.