O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Pires Ferreira, no Ceará, lançou edital de processo seletivo para seleção dos membros do Conselho Tutelar.
Ficam abertas 5 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Pires Ferreira, para cumprimento de mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
O Membro do Conselho Tutelar de Pires Ferreira conta com um vencimento de R$ 1.302,00 + Gratificação por incentivo Profissional. A carga horária será de 40 horas por semana.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as etapas abaixo: I. Inscrição para registro das candidaturas; II. Capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório; III. Apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada; e, IV. Sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, uninominal e secreto dos eleitores do Município de Pires Ferreira, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 dias anteriores ao pleito (prazo a ser fixado em alinhamento com o Tribunal Regional Eleitoral).
As inscrições ficarão abertas até o dia 10 de maio de 2023, em horário de atendimento ao público das 08h às 17h, na Secretaria do Trabalho e Assistência Social, situada na Rua Professor Otávio Rodrigues, nº. 18, Centro, Pires Ferreira – Ceará, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
No dia 09 de julho de 2023, das 08h às 17h, em local a ser definido por edital próprio pela Comissão Especial, será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa, de produção textual e sobre informática básica, para a qual o candidato deve atingir o percentual de acerto igual ou superior a 60%.
Os 5 candidatos que obtiverem maior número de votos, em conformidade com o disposto neste edital, assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar.
O edital de regulamentação está disponível no site da Prefeitura.