As inscrições estão abertas para o processo seletivo de 2023 do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poconé, localizado no estado de Mato Grosso. Este processo tem como objetivo a seleção de conselheiros tutelares que atuarão no mandato de 2024/2027.
Ficam abertas 5 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Poconé, para cumprimento de mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028
Os conselheiros titulares receberão um salário de R$ 1.302,00, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O horário de expediente do membro do Conselho Tutelar é das 07h às 17h, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as etapas abaixo: I. Inscrição para registro das candidaturas; II. Capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório; III. Apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada; IV. Sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, uninominal2 e secreto dos eleitores do Município de Poconé, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 dias anteriores ao pleito3.
As inscrições ficarão abertas até 21 de abril de 2023, em horário de atendimento ao público das 07h às 11h e das 13:00 às 17:00, na Rua Salvador Marques, n. 23, Centro, Poconé (CREAS), e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
No dia 25/06/2023, das 08h às 12h, na Escola Municipal General Caetano de Albuquerque, localizada na Praça da Matriz, Centro/MT, será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e sobre informática básica, para a qual o candidato deve obter a nota mínima de 6,00 pontos.
A divulgação das notas ocorrerá no dia 27/06/2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário de atendimento ao público, no CREAS, no prazo de 2 (dois) dias, no período de 28/06/2023 a 29/06/2023, admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail casadosconselhos.pocone@hotmail.com.