O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São José da Barra, no estado de Minas Gerais, abriu o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar do município. O mandato terá início em 2024 e terminará em 2028.
O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal no valor de R$ 1.889,19. A jornada de trabalho do conselheiro tutelar titular, deve respeitar o horário estabelecido pela Lei Municipal nº791/2022, sendo de 8h00 às 16h00, de segunda-feira a sexta-feira, devendo ser garantida a presença de, no mínimo dois conselheiros tutelares na parte da manhã e 3 três conselheiros tutelares na parte da tarde, para além da realização de plantão de 24 horas e de sobreaviso.
As inscrições ficarão abertas até o dia 5 de maio de 2023, de segunda a sexta-feira, nos horários de 8h30 às 11h e das 13h30 às 15h30. Os interessados deverão realizar a inscrição pessoalmente na Sede da Prefeitura, localizada na Travessa Ari Brasileiro de Castro, n. 272, Centro, em São José da Barra.
Para serem considerados aptos a participar do processo de escolha, os candidatos terão que realizar uma prova de conhecimentos da legislação especial (Lei nº 8.069/1990), que possui caráter eliminatório. A data de realização da prova de conhecimento é 16 de julho de 2023.
A votação ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, na Escola Municipal Professora Maria Aparecida Passos, situada na Travessa Ari Brasileiro de Castro, 55. O CMDCA de São José da Barra convida todos os cidadãos a participarem desse importante processo democrático e a contribuírem para o fortalecimento da proteção dos direitos da criança e do adolescente no município.
O edital de regulamentação está disponível no site da Prefeitura.