O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sapé, na Paraíba, está recebendo inscrições em processo seletivo, para a escolha dos membros para atuarem no Município.
Ficam abertas 5 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Sapé, para cumprimento de mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
O membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluído na categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de natureza estatutária ou celetista.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as etapas abaixo:
- I. Inscrição e entrega de documentos para registro das candidaturas;
- II. Apresentação da relação dos candidatos inscritos;
- III. Apresentação da relação preliminar dos candidatos considerados habilitados, após análise dos documentos;
- IV. Apresentação definitiva dos candidatos aptos, considerados habilitados ao pleito para participar da prova de aferição de conhecimentos específicos, informando no mesmo ato o dia e realização da prova após o julgamento de eventuais impugnações;
- V. Apresentar resultado da aprovação dos candidatos;
- VI. Não havendo impugnação quanto a prova de conhecimentos específicos, será publicado edital com nomes dos candidatos habilitados ao pleito;
- VII. Data e locais de votação; VIII. Resultado preliminar do pleito, após encerramento da apuração;
- IX. Resultado final do pleito, após o julgamento de eventuais impugnações
- X. Termo de Posse
As inscrições ficarão abertas até o dia 10 de maio de 2023, em horário de atendimento ao público das 8h às 12h e das 13h às 16h na sala dos Conselhos, situado na Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 194, centro, Sapé-PB. A inscrição será gratuita.
A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8hs às 17hs.