O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Serra Branca, localizada na Paraíba, está com inscrições abertas para o processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Cada Conselho Tutelar existente no município será composto por cinco membros titulares e cinco membros suplentes, que terão mandato de quatro anos. Os cinco candidatos mais votados serão nomeados e empossados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, enquanto os demais candidatos serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente de votação.
Os membros do Conselho Tutelar terão direito a um subsídio equivalente ao padrão de vencimentos do servidor público municipal efetivo, correspondente ao salário mínimo.
O processo de escolha dos Conselheiros Tutelares ocorrerá em três etapas classificatórias e eliminatórias: a primeira consiste na inscrição, a segunda na realização de exame de suficiência e a terceira na eleição.
As inscrições permanecerão abertas até o dia 14 de abril de 2023. Os interessados deverão formalizar o pedido de inscrição na sede do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS Yanka Mayara de Sousa da Silva.
A prova de suficiência, que abordará o Estatuto da Criança e do Adolescente, será realizada no dia 15 de maio de 2023, com início às 8h e término às 12h, em local a ser definido.