O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Trizidela do Vale, no Maranhão, está recebendo inscrições para o processo seletivo 01/2023, para a escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Ficam abertas 5 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Trizidela do Vale, para cumprimento de mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
O vencimento mensal e a carga horária são, respectivamente, de R$ 1.700,00 e 40 horas semanais. O horário de expediente do membro do Conselho Tutelar é das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as etapas abaixo:
- I. Inscrição para registro das candidaturas;
- II. Aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório
- III. Submeter-se à avaliação psicológica a ser regulamentada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- IV. Sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, secreto, em um único candidato dos eleitores do Município de Trizidela do Vale – MA, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao pleito (ou prazo menor de fechamento do cadastro eleitoral a ser fixado em alinhamento com o Tribunal Regional Eleitoral).
As inscrições ficarão abertas até o dia 12 de maio de 2023, de 08:00 às 14:00, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (Rua Neuza Aguiar S/Nº- Aeroporto). A inscrição será gratuita.
No dia 24 de Junho de 2023, será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, para a qual o candidato deve obter a nota mínima de 7,00 pontos. A divulgação das notas ocorrerá até o dia 26 de Junho de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário de atendimento ao público, no CRAS nos dias 27 e 28 de Junho de 2023.
O edital de regulamentação está disponível no site oficial da Prefeitura.
Atualizado 1 ano atrás