O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lagoa Grande, em Pernambuco, lançou edital de processo seletivo para seleção dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
O valor do vencimento é de R$ 1.500,00. Se eleito para integrar o Conselho Tutelar o servidor municipal, fica-lhe facultado optar pelos vencimentos e vantagens de seu cargo vedada a acumulação de vencimentos.
A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente mediante apresentação de requerimento devidamente preenchido e dirigido a presidenta do CMDDCA na casa dos Conselhos de Lagoa Grande, à Rua Chile, SN, Centro, das 08h às 12h e das 14h às 17h, entre os dias 16 de maio a 30 de junho de 2023.
A aplicação da Prova Objetiva e da Redação está prevista para o dia 20 de agosto de 2023, em locais e horários que serão divulgados oportunamente.
O gabarito das questões objetivas será publicado no dia 20.08.2023 a partir das 19h, fixado na sede da casa dos conselhos e site da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande. Já a publicação da nota das provas será dia 25.08.2023;
Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, e voto direto, uninominal, facultativo e secreto dos eleitores do município, em data de 01 de outubro de 2023, local a ser divulgado, a apuração ocorrerá no mesmo dia da eleição e a publicação dos resultados será dia 06.10.2023, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de 10 de janeiro de 2024.
O edital de regulamentação está disponível no site da Prefeitura.