O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Castro Alves, na Bahia, lançou edital de abertura de processo seletivo para escolha dos 05 membros do Conselho Tutelar do Município, para o quadriênio 2024/2027.
Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
A remuneração será do membro do CMDCA de Castro Alves-BA será de um salário mínimo vigente.
As etapas do processo de escolha unificada deverão ser organizadas da seguinte forma:
- I – Primeira Etapa: Inscrições e entrega de documentos;
- II – Segunda Etapa: Análise da documentação exigida;
- III – Terceira Etapa: Exame de conhecimento específico, homologação e aprovação das candidaturas;
- IV – Quarta Etapa: Dia do processo de escolha em data unificada;
- V – Quinta Etapa: Formação inicial;
- VI – Sexta Etapa: Diplomação e Posse
A inscrição somente será efetuada pessoalmente na Secretaria Municipal de Assistência na Rua Quintino Bocaiúva n° 30, Centro, no período de 24 a 28 de abril de 2023, das 8:00 às 12:00.
O exame de conhecimento específico consistirá em prova objetiva e redação de caráter eliminatório. O exame de conhecimento específico ocorrerá no dia 20 de julho de 2023, das 14h00min às 17h00min. O resultado do exame será publicado no Diário Oficial do Município até o dia 04 de agosto de 2023. Do resultado do exame caberá recurso à comissão especial no prazo de 07 de agosto a 10 de agosto de 2023.
Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 01 de outubro de 2023, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerão em data de 10 de janeiro de 2024.