O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapicuru, estado da Bahia, está com inscrições abertas para processo seletivo 2023, que visa a escolha dos conselheiros tutelares, que atuarão no mandato de 2024/2027.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e deverá ser composto por 05 membros, para o mandato de 04, sendo permitidas reconduções por novos processos de escolha.
Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante sufrágio universal e direto, pelo voto uninominal facultativo e secreto dos eleitores do município, em data de 1º de outubro de 2023, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em 10 de janeiro de 2024.
Os conselheiros titulares receberão uma remuneração mensal de um salário mínimo e meio, sendo assegurado ainda, uma gratificação de 30% sobre o vencimento básico. Também é garantido aos conselheiros tutelares cobertura previdenciária, férias, licença maternidade, licença paternidade e gratificação natalina, cujos valores e períodos deverão ser atualizados conforme legislação nacional.
Os candidatos interessados em participar do processo de escolha dos conselheiros tutelares devem se inscrever exclusivamente pela internet, através do site do Instituto SEPROD – www.institutoseprod.com.br, até o dia 03 de maio de 2023.
A prova de conhecimentos, composta de 30 questões de múltipla escolha, será realizada no dia 02 de julho de 2023, em horário e local a ser divulgado oportunamente em Edital de Convocação, o qual será publicado no Diário Oficial do Município – DOEM e no Portal da Prefeitura de Itapicuru.