O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piancó, localizado na Paraíba, está com inscrições abertas para o processo seletivo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
São cinco vagas disponíveis para atuar como membro do Conselho Tutelar do município de Piancó – PB, com um mandato de quatro anos, iniciando em 10 de janeiro de 2024 e finalizando em 9 de janeiro de 2028, conforme estabelecido pelo artigo 139, §2º, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A remuneração para a função de Conselheiro Tutelar é de R$ 1.320,00, com carga horária de 30 horas semanais.
O processo de escolha dos membros seguirá as seguintes etapas: inscrição para registro das candidaturas, capacitação em curso prévio oferecido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, apresentação dos candidatos habilitados em sessão pública divulgada à comunidade e, por fim, a votação direta e secreta dos eleitores do município.
As inscrições estarão abertas até o dia 20 de abril de 2023, no horário de atendimento ao público das 08h00 às 11h00 e das 13h30min às 16h30min, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, localizada na rua Severino de Paula Farias, nº 112, Centro, Piancó-PB.
As inscrições devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo permitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.