O cargo de Defensor Público Estadual é um dos mais importantes na área jurídica e tem a responsabilidade de prestar assistência jurídica gratuita aos cidadãos que não possuem recursos financeiros para contratar um advogado. Neste artigo, vamos abordar as atribuições, exigências e média salarial para aqueles que desejam ingressar nesta carreira.
Atribuições do Defensor Público Estadual
A principal função do Defensor Público Estadual é prestar assistência jurídica gratuita à população mais vulnerável, ou seja, pessoas que não têm condições financeiras para contratar um advogado particular. Além disso, ele também pode atuar em ações coletivas que envolvam os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
O Defensor Público Estadual também tem a atribuição de atuar na defesa dos direitos humanos, na promoção da justiça social e na orientação jurídica preventiva. Ele pode atuar tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial, buscando soluções consensuais para conflitos e promovendo a mediação e conciliação.
Exigências para se tornar um Defensor Público Estadual
Para se tornar um Defensor Público Estadual, é preciso ter formação em Direito e ser aprovado em um concurso público específico para a carreira. Além disso, é necessário ter pelo menos três anos de prática forense, o que pode ser comprovado através de estágios, atuação em escritórios de advocacia ou em outros órgãos jurídicos.
É importante destacar que, além das exigências mínimas, os candidatos que desejam ingressar na carreira de Defensor Público Estadual devem ter um perfil ético, comprometido com a justiça social e com os direitos humanos. O Defensor Público Estadual deve ser um profissional dedicado e empenhado em garantir o acesso à justiça para todos os cidadãos.
Média salarial do Defensor Público Estadual
A média salarial para um Defensor Público Estadual varia de acordo com a região do país e com o tempo de atuação na carreira. De modo geral, o salário inicial pode variar de R$ 16.000,00 a R$ 20.000,00, podendo chegar a R$ 30.000,00 ou mais após alguns anos de atuação.
É importante ressaltar que o salário do Defensor Público Estadual não é alto se comparado a outras carreiras jurídicas, como a de juiz ou de promotor de justiça. No entanto, a atuação como Defensor Público Estadual é uma oportunidade de trabalhar em prol da justiça social e de garantir o acesso à justiça para a população mais vulnerável.
Conclusão
O cargo de Defensor Público Estadual é uma das carreiras mais importantes na área jurídica, tendo como principal função a prestação de assistência jurídica gratuita à população mais vulnerável. Para se tornar um Defensor Público Estadual, é necessário ter formação em Direito, ser aprovado em um concurso público específico e ter pelo menos três anos de prática forense. Além disso, é necessário ter um perfil ético, comprometido com a justiça social e com os direitos humanos.