EDITAL Nº 01/2020 – CONCURSO PÚBLICO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, torna pública a realização de concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro reserva, nos termos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, da legislação municipal, e mediante as condições estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de vagas no quadro de pessoal do município de Bom Jardim, e será executado sob a responsabilidade do Instituto Legatus, contratado nos termos da Lei nº 8.666/93. 1.1.1. À Comissão Organizadora do Concurso incumbirá acompanhar todos os atos do certame, fiscalizando o cumprimento deste Edital.
1.2. Os candidatos aprovados e nomeados estarão subordinados ao regime estatutário.
1.3. Não havendo candidatos aprovados para o preenchimento de todas as vagas oferecidas, a Prefeitura Municipal de Bom Jardim poderá reabrir novo edital para o provimento das vagas remanescentes.
1.4. Os membros da Comissão Organizadora do Concurso e funcionários do Instituto Legatus, bem como seus parentes até o 3° grau, não poderão participar do certame, sob pena de exclusão a qualquer tempo, sem devolução da taxa de inscrição.
1.5. Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação, a qual deverá ser protocolada junto à Prefeitura Municipal de Bom Jardim-MA, situada na Av. Jose Pedro Vasconcelos, S/N, Centro, em Bom Jardim-MA.
1.6. Quaisquer esclarecimentos sobre o edital deverão preferencialmente ser obtidos por meio de formulário de contato disponível no endereço eletrônico www.institutolegatus.com.br.