O MUNICÍPIO DE ESTREITO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto tendo em vista o que consta no Art. 37, inciso II da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município e demais leis municipais vigentes, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos, destinado ao provimento dos Cargos Públicos, proveniente de vagas atualmente existentes no Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Estreito. O presente Concurso Público será regido de acordo com a Legislação pertinente a este concurso, com as presentes instruções especiais e os anexos que compõe o presente Edital para todos os efeitos, a saber:
I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Certame será regido por este Edital e suas posteriores retificações, caso existam.
2. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade do INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA, nome fantasia INSTITUTO VICENTE NELSON-IVIN, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 849, Bairro Centro-Sul, CEP: 64.001-210, Teresina-PI, doravante denominada de Organizadora do Processo, obedecidas às normas deste Edital.
3. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutário, no quadro de servidores da Administração Direta e/ou Indireta da Prefeitura Municipal de Estreito, Estado do Maranhão, de acordo com o estabelecido no Capítulo II deste Edital e tem prazo de validade de até 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame em Imprensa Oficial.
4. Os candidatos nomeados estarão subordinados às normas e condutas estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Estreito, Estatuto dos Funcionários Públicos, Lei Municipal Nº 07 de 10 de Dezembro de 1990 do município de Estreito, Lei Municipal nº 24 de 13 de Setembro de 2019, Plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais de Educação e nas demais leis municipais vigentes.
5. A nomeação no Concurso Público, nas vagas informadas no Capítulo II deste Edital, será realizada dentro do prazo de validade do concurso.
6. Os Cargos, os códigos de opção, os requisitos mínimos, o número de vagas, jornada de trabalho e o vencimento base são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital.
7. O cronograma com todas as etapas do concurso e respectivas datas encontram-se no Anexo I deste Edital.
8. A descrição das atribuições básicas dos Cargos consta no Anexo II deste Edital.
9. O conteúdo programático consta no Anexo V deste Edital.
10. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC do Instituto Vicente Nelson, por meio do Fale Conosco através do site www.institutovicentenelson.com.br ou através do endereço eletrônico ivin.concursos@gmail.com.