EDITAL Nº 01/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
O Prefeito do Município de Penedo, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de Penedo, mediante as condições estabelecidas neste Edital. Este Concurso reger-se-á de acordo com os termos da Constituição Federal; da Constituição do Estado de Alagoas; da Lei Municipal nº 1.649/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Penedo, sua composição, cargos, atribuições e dá outras providências; da Lei Municipal n° 1.678/2019, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em Concursos Públicos e Processos Seletivos Simplificados Municipais.
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES e, no que concerne à realização das provas, pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL, por meio do Núcleo Executivo de Processos Seletivos – COPEVE/UFAL, cabendo ao Município de Penedo efetuar a homologação, a convocação e a nomeação dos candidatos aprovados.
1.2 O presente Concurso Público será realizado sob a supervisão da Comissão do Concurso Público, instituída pela Portaria Municipal nº 11.384/2019.
1.3 O Concurso Público será realizado em uma única etapa, constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para os cargos de Assistente Social, Biomédico, Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro Civil, Engenheiro de Pesca, Engenheiro em Segurança do Trabalho, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Jornalista, Médico Generalista, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Odontólogo Bucomaxilo Facial, Odontólogo Endodontista, Odontólogo Periodontista, Psicólogo,Terapeuta Ocupacional,Turismólogo, Agente de Saúde em Endemias, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Transporte, Fiscal de Postura, Guarda Municipal de Trânsito, Monitor de Governança, Motorista “D”, Operador de Máquinas, Técnico Agrícola, Técnico de Enfermagem, Técnico de Enfermagem do Trabalho, Técnico de Laboratório, Técnico de Prótese Dentária, Técnico de Radiologia, Técnico de Segurança do Trabalho e Técnico de Edificações. Para os cargos de Professor de Educação Física, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Língua Inglesa, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática e Professor de Séries Iniciais 25h (Polivalente), o Concurso será constituído de duas etapas, sendo a primeira Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório.
1.4 Os candidatos aprovados neste Concurso Público serão nomeados observando-se estritamente a ordem de classificação por cargo, de acordo com o número de vagas deste Edital e mediante a necessidade e a conveniência da Administração Pública, podendo ser chamados os candidatos aprovados em classificação posterior ao número de vagas previsto para cada cargo, conforme surgimento de novas vagas durante a validade deste certame.
1.5 Qualquer candidato poderá impugnar o Edital, em petição escrita e fundamentada, dirigida ao Presidente da Comissão do Concurso, instituída pela Portaria Municipal nº 11.384/2019, a ser entregue e protocolada na sede da COPEVE/UFAL, situada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro dos Martins, CEP 57.072-970, Maceió-AL, no prazo de até 7 (sete) dias úteis contados da publicação do extrato do Edital no Diário Oficial do Município de Penedo (www.penedo.al.io.org.br/diarioOficial) e da publicação do Edital na íntegra nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br, sob pena de preclusão.
1.6 A Comissão do Concurso, no prazo de 7 (sete) dias úteis, deverá apreciar as eventuais impugnações apresentadas.
1.7 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em avisos a serem publicados no Diário Oficial do Município de Penedo e nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br.
1.8 Todos os horários citados neste Edital referem-se ao horário local (Estado de Alagoas).