O MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, bem como o disposto na Lei Orgânica do Município de Itupiranga, TORNA PÚBLICA a realização de Concurso Público de Provas e Provas de Títulos destinado ao provimento de 262 (duzentas e sessenta e duas) vagas imediatas e 207 (duzentas e sete) vagas para formação de Cadastro de Reserva para cargos efetivos, proveniente de vagas atualmente existentes no Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Itupiranga, sob o regime estatutário, a ser regido pela Lei Orgânica do Município de Itupiranga, bem como pelas normas, requisitos e condições constantes deste Edital.
I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Certame será regido por este Edital e suas posteriores retificações, caso existam.
2. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade do INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA, nome fantasia INSTITUTO VICENTE NELSON-IVIN, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 849, Bairro Centro-Sul, CEP: 64.001-210, Teresina-PI, doravante denominada de Organizadora do Processo, obedecidas às normas deste Edital.
3. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes e para formação de Cadastro de Reserva, sob regime estatutário, no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Itupiranga, Estado do Pará, de acordo com o estabelecido no Capítulo II deste Edital e tem prazo de validade de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame em Imprensa Oficial.
4. Os candidatos nomeados estarão subordinados às normas e condutas estabelecidas na Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal 51/2009, Lei Municipal 0120/2014 Lei Municipal 229/2021, Lei Municipal 230/2021, Lei Municipal 231/2021 e nas demais leis municipais vigentes.
5. A nomeação no Concurso Público, nas vagas informadas no Capítulo II deste Edital, será realizada dentro do prazo de validade do concurso.
6. Os Cargos, os códigos de opção, os requisitos mínimos, o número de vagas, jornada de trabalho e o vencimento base são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital.
7. O cronograma com todas as etapas do concurso e respectivas datas encontram-se no Anexo I deste Edital.
8. A descrição das atribuições básicas dos Cargos consta no Anexo II deste Edital.
9. O conteúdo programático consta no Anexo V deste Edital.
10. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC do Instituto Vicente Nelson, por meio do Fale Conosco através do site www.institutovicentenelson.com.br ou através do endereço eletrônico ivin.concursos@gmail.com.