EDITAL 1/2020
O Município de Paracatu – MG, por meio de seu Prefeito, torna público a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do seu Quadro de Pessoal. O Concurso Público realizar-se-á em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Municipal 05/1991, Lei Complementar 54/2007, Lei Complementar 55/2007, Lei Municipal n.º 3.472/2019, o Decreto Federal n.º 3.298/1999, a Lei Estadual n.º 21.458/2014 e as normas deste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regulamentado por este Edital, sendo a PROMOTORA a Prefeitura Municipal de Paracatu – MG, e a EXECUTORA a Fadenor – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas, através do Setor de Concursos Técnicos – COTEC. 1.2. O Cronograma do Concurso é parte integrante deste Edital. 1.3. O Concurso, conforme disposto no Anexo I deste Edital, oferece vagas de ampla concorrência, vagas reservadas para pessoas com deficiência e vagas reservadas para negros (nos termos da Lei Municipal n.º 3.472/2019). 1.4. Os candidatos nomeados estarão submetidos ao Regime Jurídico Estatutário. Os candidatos nomeados estarão submetidos Regime Previdenciário Próprio de Previdência Social – PRESERV – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais. 1.5. A especificação dos cargos consta do Anexo I deste Edital, tratando de códigos de inscrição, denominação dos cargos, número de vagas, escolaridade mínima e outras exigências, jornada de trabalho, vencimentos dos cargos e valor da taxa de inscrição. 1.6. A seleção dos candidatos constará das seguintes etapas: 1.6.1. Provas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, estando as especificações contidas no item 6 e no Anexo II deste Edital. 1.6.2. Prova Prática, de caráter eliminatório, apenas para candidatos aos cargos de Operador de Máquinas Leves, Operador de Máquinas Pesadas e Pedreiro. A especificação dessa Prova consta do item 7 deste Edital. 1.7. As atribuições de cada cargo, específicas ou sintéticas, constam do Anexo III deste Edital. 1.8. Os candidatos nomeados serão lotados conforme a necessidade da Prefeitura Municipal de Paracatu, obedecendo as Leis Municipais pertinentes e observando a sua classificação no cargo pleiteado, conforme o Resultado Definitivo deste Concurso. 1.9. Os horários estabelecidos neste Edital referem-se à hora oficial de Brasília-DF.
Antes da realização da inscrição, recomenda-se ao candidato a leitura das normas deste Edital e seus Anexos, bem como das condições para posse e exercício no cargo pleiteado.
Após a efetivação da inscrição, recomenda-se ao candidato que acompanhe sempre que possível, a página oficial do concurso, ficando atento às publicações e possíveis retificações e comunicados.