CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 011/2023 – DRH/SEAP
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA – SEAP, no uso de suas atribuições legais, bem como atendendo aos termos do Decreto Estadual nº 7.116, de 28/01/2013, e considerando as autorizações governamentais exaradas nos Protocolos n.º 15.779.282-2 e n.º 18.835.009-7, torna público o presente Edital que estabelece as instruções especiais para a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1.256 (um mil, duzentas e cinquenta e seis) vagas para o cargo de Professor, sendo 1.109 (um mil, cento e nove) vagas para docência dos Componentes Curriculares da Matriz e 147 (cento e quarenta e sete) vagas para Pedagogo, do Quadro Próprio do Magistério – QPM, da Secretaria de Estado da Educação – SEED.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.
1.2. O presente Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, ficando o citado preenchimento condicionado à conveniência e oportunidade da Administração Pública, bem como às restrições orçamentárias ou fatos supervenientes, inclusive decorrentes de alteração legislativa, que ocorram durante o prazo de validade deste Concurso.
1.3. A inscrição no Concurso Público implicará na aceitação tácita das normas estabelecidas neste Edital e em outros que forem publicados durante a realização do Concurso Público, cujas regras, normas e critérios obrigam-se os candidatos a cumprir.
1.4. É de exclusiva responsabilidade do candidato inscrito acompanhar a publicação ou divulgação dos atos concernentes ao Concurso Público, disponibilizados na internet, no site do IBFC – www.ibfc.org.br e no Diário Oficial do Estado do Paraná – Suplemento de Concursos Públicos – www.dioe.pr.gov.br, obrigando-se a manter atualizado o endereço informado no ato da inscrição para fins de eventual contato com o candidato.
1.5. O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da Homologação do Resultado Final, por ato do Titular da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, no Diário Oficial do Estado do Paraná – www.dioe.pr.gov.br, prorrogável por uma única vez, por igual período, a critério da Administração Pública Estadual.
1.6. Poderá ser atribuído atendimento especial para a realização das Provas ao candidato que o solicitar, na forma e prazo determinados neste Edital, desde que justificada a necessidade desse tratamento especial. A solicitação deverá ser efetuada, conforme orientam os itens 5 e 7 e seus respectivos subitens, e poderá ser atendida, de acordo com critérios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciação da Coordenação do Concurso.