O Ministério de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos também publicou nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial, uma portaria autorizando a realização de um concurso público para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O certame visa ao provimento de 895 cargos no quadro de pessoal do órgão, abrangendo diversas funções.
De acordo com a portaria, serão disponibilizadas vagas para as seguintes funções no IBGE: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas e Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas.
O provimento dos cargos está sujeito à autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e condicionado à homologação do resultado final do concurso e à declaração do ordenador de despesa responsável, que deverá atestar a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pela realização do concurso público ficará a cargo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caberá ao IBGE editar as normas necessárias por meio da publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos, em conformidade com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. Além disso, o IBGE deverá observar as leis e regulamentos relacionados às políticas de reserva de vagas em concursos públicos, assegurando que as ações e procedimentos estejam alinhados com a efetividade dessas políticas. Será também responsabilidade do órgão zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
O prazo máximo estabelecido para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, a contar da data de publicação da portaria. No caso de não cumprimento desse prazo, a portaria perderá seus efeitos, e o atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público será cancelado.
A portaria também determina que seja respeitado um prazo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame.