Com vistas ao provimento de 60 cargos de Promotor de Justiça Substituto, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG lançou o edital de regulamentação do concurso público LVIII.
O cargo exige curso de bacharelado em Direito completo; e possuir, no ato da inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito.
Os interessados poderão se inscrever via internet, por meio do site www.gestaodeconcursos.com.br, a partir das 09h do dia 28 de maio às 23h59 do dia 26 de junho de 2021 (horário de Brasília). Será cobrada uma taxa de R$ 304,00.
O concurso será composto de cinco etapas, sendo as seguintes:
- a) 1ª etapa – Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- b) 2ª etapa – Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- c) 3ª etapa – Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
- d) 4ª etapa – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- e) 5ª etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório
A prova preambular está prevista para o dia 1º de agosto de 2021, de 9h às 13h, em local ou locais a serem divulgados no portal do Ministério Público de Minas Gerais (www.mpmg.mp.br) e da Gestão de Concursos da Fundep (www.gestaodeconcursos.com.br).
As atribuições do cargo de Promotor de Justiça Substituto estão previstas nas Leis Complementares Estaduais nº 34, de 12 de setembro de 1994, e nº 61, de 12 de julho de 2001, bem como na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição do Estado de Minas Gerais e em outros diplomas legais.