A Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA) lançou edital de realização de concurso público 01/2022, para o provimento de 10 vagas e a formação de cadastro de reserva, no cargo de Procurador do Estado. O concurso será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O cargo de Procurador exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil. A remuneração será de R$ 10.533,99.
Inscrição Concurso PGE-PA
A inscrição somente será admitida via internet, no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/pge_pa_22_procurador, solicitada no período de 13 de junho a 1º de julho de 2022.
Provas do concurso PGE 2022
O processo de seleção constará de Provas Objetiva, Discursiva e(ou) dissertativa, Prática e Avaliação de títulos. A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 21 de agosto de 2022, no turno da manhã.
Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na internet, no site da organizadora, a partir das 19 horas do dia 22 de agosto.
Edital Concurso PGE 2022 – Confira aqui
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do Estado; emitir pareceres em processos administrativos e responder consultas sobre matérias de sua competência; participar, por determinação do Procurador-Geral do Estado, de Comissões e Grupos de Trabalho; apreciar e(ou) elaborar minutas de contratos, termos ou quaisquer outros instrumentos; elaborar informações em mandados de segurança em que autoridade estadual integrante da Administração Direta seja apontada como coatora; elaborar informações em mandado de segurança e outras ações constitucionais, nas quais autoridade estadual integrante da Administração Direta, Autárquica ou 2 Fundacional seja apontada como coatora ou demandada; solicitar dos órgãos estaduais esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e documentos; representar o Estado nas sociedades de economia mista, quando designados pelo Procurador-Geral do Estado; representar a Procuradoria-Geral do Estado no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários; analisar projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo a serem encaminhados à Assembleia Legislativa, bem como, quando solicitado, apreciar outros atos de competência do Governador do Estado; atuar como membro da Câmara Técnica de Procuradores dos Estados em Brasília, da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal ou outros órgãos congêneres; executar outras tarefas que lhes sejam cometidas por lei ou por designação do Procurador-Geral, pertinentes às competências da Procuradoria-Geral do Estado.