A Prefeitura Municipal de Betim, em Minas Gerais, torna pública a realização de concurso público 01/2022, destinado a selecionar candidatos para o cargo de Procurador Municipal. A organização está por conta da FUNDEP.
As inscrições serão realizadas pela internet, no sítio eletrônico da Fundep – Gestão de Concursos (www.gestaodeconcursos.com.br), no período de 25 de julho a 30 de agosto de 2022, observados o horário de Brasília-DF. Será cobrada uma taxa de R$ 150,00.
O concurso será composto de Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório; Prova Discursiva e Peça Jurídica, de caráter eliminatório e classificatório; e Prova de Títulos de caráter classificatório.
A Prova Objetiva está marcada para o dia 16 de outubro de 2022, em locais e horários que serão divulgados oportunamente. Já a Prova Discursiva acontecerá em 04 de dezembro de 2022.
ATRIBUIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO
Executar atividades profissionais superiores no campo do Direito, representando o Município em juízo ou fora dele e desenvolvendo demais serviços de natureza jurídica, por delegação da autoridade competente, inclusive junto aos órgãos da Administração Direta; representar e defender os interesses do Município na execução de sua dívida ativa de caráter tributário e não tributário; zelar pela fiel observância e aplicação das leis, decretos, regulamentos e demais atos, especialmente, em matéria pertinente à Fazenda Municipal, representar o Município nas causas de natureza fiscal, assim entendidas as relativas a tributos de competência da esfera Municipal, inclusive infrações à legislação tributária, exercer as demais atribuições previstas em lei.