A Prefeitura do Município de Jaguaquara, no estado da Bahia, assinou o Decreto Municipal n.º 087, de 04 de maio de 2023, que dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Concurso Público n.º 001/2023. O objetivo principal é promover a seleção de pessoal para preenchimento de cargos no quadro permanente da administração municipal.
A decisão de realizar o concurso público foi tomada devido à necessidade de preencher vagas existentes no quadro de pessoal da Prefeitura, visando melhorar a eficiência dos serviços prestados à população. O processo seletivo será coordenado e fiscalizado pela Comissão Organizadora, que terá total autonomia para gerir todas as etapas do concurso.
A Comissão Organizadora do Concurso Público n.º 001/2023 será composta pelos seguintes membros: Juliana Santiago Fereira, que ocupará o cargo de Presidente da Comissão; Romildo Oliveira Fagundes e Marcela Natiellen Menezes Almeida, que atuarão como membros.
A Comissão terá a responsabilidade de instaurar procedimentos administrativos relacionados às fases do concurso, incluindo o encaminhamento dos documentos pertinentes ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) para homologação. Suas decisões serão tomadas por maioria simples de votos, sendo que o Presidente terá o voto de desempate, quando necessário.
O Presidente da Comissão Organizadora será responsável por conduzir as reuniões e deliberações do grupo. O concurso público seguirá as disposições específicas do Edital, ficando a cargo da Comissão nomeada por meio deste decreto decidir sobre eventuais casos omissos.
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