A Prefeitura do Município de Poconé, Mato Grosso, lançou edital de abertura do concurso público Nº 002/2022, destinado a selecionar candidatos para provimento de 03 vagas da Estrutura Administrativa. O concurso será organizado e executado pela empresa MÉTODO E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA-ME.
O concurso oferta o cargo de Fiscal de Tributos, com exigência de Formação em Nível Médio. O salário mensal será de R$ 1.212,00.
As inscrições ficarão abertas entre às 00 horas e 01 minuto do dia 14 de novembro até às 23 horas e 59 minutos (horário oficial de Mato Grosso) do dia 24 de novembro de 2022, através do endereço eletrônico www.metodoesolucoes.com.br. Será cobrada uma taxa de R$ 120,00.
O concurso público será composto de provas objetivas, para todos os candidatos. A prova objetiva será realizada no dia 18 de dezembro de 2022, com previsão de início às 08h e término às 12h horário de Cuiabá/MT.
Compete ao (à) Agente Técnico (a) de Fiscalização de Tributos exercer, na Secretaria de Tributos, as seguintes atribuições básicas:
- Executar atividades de fiscalização tributária fazendária;
- Controlar tarefas relativas à tributação, fiscalização e arrecadação;
- Examinar e analisar livros fiscais e contábeis, notas fiscais, faturas, balanços e outros documentos dos contribuintes;
- Expedir notificação, autos de infração e lançamentos previstos em leis, regulamentos e no código tributário municipal;
- Instruir processos tributários, efetuando levantamentos físicos e diligências;
- Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares e às posturas municipais;
- Colaborar com as cobranças da Secretaria de Fazenda, em razão de obras públicas executadas;
- Visitar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços com a finalidade de fiscalização do pagamento das taxas e impostos municipais;
- Manter atualizado o cadastro econômico de contribuintes municipais;
- Verificar a legislação fazendo uso nas situações pertinentes;
- Emitir guias para o recolhimento das contribuições, junto ao órgão municipal ou instituições financeiras;
- Elaborar relatório de vistoria; executar trabalhos de fiscalização no campo da higiene pública e sanitária;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas.