O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Brilhante, no Mato Grosso do Sul, está recebendo inscrições em processo seletivo para membros do Conselho Tutelar, com cinco membros titulares e suplentes respectivamente para o quadriênio 2024/2028. Esses membros serão escolhidos por eleição.
A função de Conselheiro Tutelar será remunerada e seus vencimentos correspondentes ao cargo em comissão do quadro de servidores municipais, classificação CAI 1 – salário base de R$ 5.421,78.
As inscrições ficarão abertas até o dia 5 de maio de 2023, nos dias úteis, das 7h às 11h, na recepção da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Brilhante, localizada na Rua Athayde Nogueira, nº 1033 – Centro. O telefone para contato é o 67-3452 7391.
A prova escrita será realizada no dia 11 de agosto de 2023, e o resultado será divulgado em 25 de agosto de 2023. O período de campanha do Processo de Escolha será de 01 a 30 de setembro de 2023. No entanto, algumas condutas estarão vedadas, conforme indicado no edital.
O processo de escolha será realizado no dia 1º de outubro de 2023, na Escola Municipal Sírio Borges, localizada na Rua Juviano Medeiros, nº 1.100 – centro de Rio Brilhante-MS, das 8h às 17h. O CMDCA presidirá o processo, que será fiscalizado pelo Ministério Público Estadual.