A Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Sergipe (SEFAZ) lançou o edital de realização de concurso público Nº 01/2021, para o provimento de 10 vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor Técnico de Tributos. O concurso será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).
O cargo de Auditor exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior, em curso de graduação plena, a título de bacharelado, em Administração, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Engenharia, Direito, Economia, Estatística ou Sistema de Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Já a remuneração será de R$ 9.400,00, para uma jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 horas semanais.
A inscrição será recebida somente via internet, no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_se_21_auditor, solicitada no período de 10 de janeiro a 06 de fevereiro de 2022. Será cobrada uma taxa de R$ 210,00.
Conforme o edital de abertura, a aplicação das provas objetivas e discursiva está marcada para o dia 03 de abril de 2022, em locais e horários que serão divulgados a partir de 22/3/2022.
O curso de preparação terá a carga horária de até 316 horas presenciais, com 8 horas de atividades diárias, em 5 dias por semana. O curso de preparação será realizado na cidade de Aracaju/SE, em período e em local a serem divulgados no edital de convocação para essa fase.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: efetuar a fiscalização dos tributos estaduais nos estabelecimentos e, em relação ao imposto relativo à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e verificar, privativamente, o cumprimento das obrigações tributárias relativas ao comércio exterior, comunicação, energia elétrica; efetuar o lançamento do crédito tributário, bem como propor a aplicação de multa por descumprimento de obrigação principal e(ou) acessória, mediante a lavratura de auto de infração, quando da ocorrência de fato gerador em relação aos tributos estaduais, nos estabelecimentos, em especial, em relação às operações previstas; efetuar levantamento físico de mercadorias em estabelecimentos; visar livros e documentos fiscais nos casos previstos na legislação; apreender bens, mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, nas hipóteses previstas na legislação tributária, no desempenho de suas funções; conceder regimes aduaneiros especiais; solicitar informações que se relacionem com os bens, negócios ou atividades de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas; exigir, do contribuinte ou responsável pela obrigação tributária e não tributária, informações e comunicações escritas ou verbais, de interesse da administração; entre outras.
Edital Concurso SEFAZ 2021 – Confira aqui