Referente à prática do racismo no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição.
II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto.
III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei.
IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica.

Em relação aos bens imóveis e móveis, nos termos do Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Considera-se bem móvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.
II. Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
III. Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
IV. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Leia o texto abaixo:

Os princípios jurídicos da tributação funcionam como limitações ao poder de tributar. Como é sabido, o Direito é um sistema de limites. Toda norma jurídica constitui alguma forma de limitação da liberdade humana.
Limita sempre, de alguma forma, a conduta de alguém. O poder de tributar, como expressão da soberania estatal, é limitado precisamente pelos denominados princípios jurídicos da tributação, que ditam a forma e as condições para o exercício daquele aspecto da soberania estatal.

(MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.)

Em relação aos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar:

Em relação à Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil financeiro, analise as assertivas.

I - As Demonstrações Contábeis podem incluir divulgações sobre os riscos e incertezas que afetem a entidade e quaisquer recursos e/ou obrigações para os quais não exista obrigatoriedade de serem reconhecidos no Balanço Patrimonial (tais como reservas minerais), informações sobre segmentos industriais ou geográficos e o efeito de mudanças de preços sobre a entidade pode também ser fornecido sob a forma de informações suplementares.
II - O objetivo das Demonstrações Contábeis é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade, que sejam úteis a um grande número de usuários que podem, por exemplo, determinar exigências específicas para atender a seus próprios interesses.
III - As Demonstrações Contábeis também objetivam apresentar os resultados da atuação da Administração na gestão da entidade e sua capacitação na prestação de contas quanto aos recursos que lhe foram confiados. Aqueles usuários que desejam avaliar a atuação ou prestação de contas da Administração fazem-no com a finalidade de estar em condições de tomar decisões econômicas que podem incluir, por exemplo, manter ou vender seus investimentos na entidade ou reeleger ou substituir a Administração.
IV - Confiabilidade é a característica da informação, mediante a qual os usuários devem também ser capazes de comparar as Demonstrações Contábeis de diferentes entidades a fim de avaliar, em termos relativos, a sua posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mutações na posição financeira.

Estão corretas as assertivas

Em observância ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, referente ao direito à obtenção de certidões, assinale a alternativa correta.

A respeito da instituição e cobrança de taxas pelo Poder Público Municipal, de acordo com o ordenamento jurídico em vigor, analise as assertivas.

I - O fato gerador da taxa cobrada pela concessão de alvará de licença para execução de obras é o exercício regular do poder de polícia.
II - O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa, em razão de a cobrança estar vinculada à prestação de uma atividade estatal.
III - A taxa não pode ter base de cálculo própria de imposto, mas é possível que o fato gerador seja idêntico ao de um imposto.
IV - É constitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

Estão corretas as assertivas

Um determinado indivíduo se propõe a consumir 6 unidades de um produto se o preço do mesmo for R$ 3,00.
No mesmo instante, ele observa que o preço do produto é R$ 2,00, então compra 9 unidades do produto.
Considerando uma demanda linear, qual seria o consumo desse indivíduo se o preço do produto fosse R$ 4,00?

Paulo realizou um empréstimo bancário no valor de R$ 96.000,00 que deverá ser pago em 6 (seis) prestações trimestrais pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), à taxa de 9% ao trimestre. Com base nos dados expostos, o valor da quinta prestação será de

Determinada empresa adquiriu um trator no valor de R$ 280.000,00, pagou no ato 40% do valor da compra e obteve um desconto de 10%, sendo o restante de 60% parcelado em duplicatas. Com base nestas informações, pode-se inferir que o Ativo da Empresa aumentou em

Em 31/12/2017, determinada empresa apresentava as seguintes informações acerca do Patrimônio Líquido (PL):

Capital Social: R$ 200.000,00;
Reserva Legal: R$ 30.000,00;
Reserva Estatutária: R$ 20.000,00;
Ações em Tesouraria: R$ 10.000,00

Em 2018, essa empresa apurou um Lucro Líquido no Exercício (LLE) no valor de R$ 250.000,00. Sabe-se que a empresa apresenta a política de destinação do Lucro Líquido do Exercício da seguinte forma:

– Reserva legal correspondente ao estabelecido na legislação societária.
– Reserva estatutária corresponde a 10% do lucro líquido, conforme estabelecido na legislação societária e no estatuto social da empresa.
– Dividendos obrigatórios correspondem a 30% do lucro líquido do exercício, deduzido da reserva legal, nos termos estabelecidos na legislação societária e no estatuto social da empresa.

Com base nas informações apresentadas, essa empresa registrará um valor de dividendos obrigatórios de