A Administração Pública Municipal é composta pelo Executivo e Legislativo, poderes da Administração Direta, e as entidades da Administração Indireta como autarquias e fundações. São exemplos de serviços que podem ser realizados por entidades da Administração Indireta, EXCETO:

Seguindo as disposições gerais de que trata o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a Lei n° 8.666/93

A NBC T nº 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público – estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público.
Com relação a essa norma, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Objeto de custo é a unidade em que se deseja mensurar e avaliar os custos. Os principais objetos de custos são identificados a partir de informações dos subsistemas orçamentário e patrimonial.
( ) Sistema de custeio corresponde à forma como os custos são acumulados e apropriados aos bens e serviços e outros objetos de custos e está relacionado ao fluxo físico e real da produção.
( ) Sistema de acumulação está associado ao modelo de mensuração e, desse modo, podem ser custeados os diversos agentes de acumulação de acordo com diferentes unidades de medida, dependendo das necessidades dos tomadores de decisões.
( ) Na geração de informação de custo, não é obrigatória a adoção do princípio da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.

Assinale a sequência correta.

Considerando que, na literatura especializada, há diversos tipos de equipes, entre elas as equipes autodirigidas, assinale a alternativa que apresenta as características deste tipo de equipe e de seus integrantes.

A conduta de um servidor municipal, em especial aquele investido em cargo da área contábil e financeira, deve ser pautada em princípios éticos e morais, de forma a garantir o bom funcionamento das instituições e o bom uso dos bens e recursos públicos. Considerando esta premissa, é conduta vedada a um servidor público:

Uma empresa comercial com capital social de $ 50.000,00 precisa restituir a um sócio que está deixando o negócio, o valor em espécie correspondente a 45% das cotas da entidade. O registro contábil dessa operação representa:

Com relação às origens e às espécies de receita orçamentária, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando a origem da receita ao seu respectivo conceito.
COLUNA I

1. Receita Corrente – Taxas – Taxas pela prestação de serviços
2. Receita de Capital – Operações de crédito
3. Receita Corrente – Serviços
4. Receita de Capital –Amortização de empréstimos

COLUNA II

( ) São as que têm como fato gerador a utilização de determinados serviços públicos, sob ponto de vista material e formal.
( ) São receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público.
( ) São recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
( ) São ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pelo ente público em títulos e contratos.

Assinale a sequência correta.

As receitas de Operação de Crédito, de Alienação de Bens Móveis e Imóveis e de Amortização de Empréstimos Concedidos, conforme determina a Lei no 4.320/64, serão classificadas em qual categoria de receita?

Com relação ao Código Tributário do Município de Barão de Cocais, considere as seguintes afirmativas.

I. A fiscalização dos tributos do município de Barão de Cocais compete à Secretaria da Fazenda e será exercida por seus agentes.
II. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
III. O Cadastro de Contribuintes do município de Barão de Cocais compreende o Cadastro Imobiliário e o Cadastro Mobiliário.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Nesse sentido, assinale a alternativa correta referente ao PCASP.