Questão 1

A aposentadoria voluntária do servidor público municipal se dará:

A) aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição

B) aos 75 anos de idade na forma da Lei Complementar

C) aos 30 anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e 25 se professora, com proventos integrais

D) aos 35 anos de serviço, se mulher, e aos 30, se homem, com proventos integrais

E) aos 60 anos de idade, se homem, e aos 50, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço ou de contribuição

Questão 2

O Projovem Urbano tem como objetivo:

B) Complementar a proteção social básica à família, mediante mecanismos de garantia da convivência familiar e comunitária, e, criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional.

A) Garantir aos jovens brasileiros ações de elevação de escolaridade, visando a conclusão do ensino fundamental, qualificação profissional inicial e participação cidadã, por meio da organização de curso.

C) A oferta de escolarização em nível fundamental, na modalidade educação de jovens e adultos, integrada à qualificação social e profissional, destinada a jovens agricultores.

D) Preparar o jovem para ocupações com vínculo empregatício ou para outras atividades produtivas geradoras de renda, por meio da qualificação social e profissional e do estímulo à sua inserção no mundo do trabalho.

Questão 3

Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas protetivas, EXCETO:

A) Expulsão da criança e internação.

B) Inclusão em programa de acolhimento familiar.

C) Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

D) Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

Questão 4

Assinale a incorreta. São direitos dos trabalhadores:

A) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

B) Remuneração do trabalho diurno superior ao noturno.

C) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

D) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Questão 5

A Lei 12.594/2012 estabelece, de forma detalhada, as competências de cada ente na execução das medidas socioeducativas. É de competência do Município:

A) Fiscalizar os programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

B) Criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

C) Criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

D) Criar e fiscalizar os programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação em meio aberto.

Questão 6

A Lei n.º 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) trouxe importantes avanços como, EXCETO:

A) Regulamentação da execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

B) Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

C) Alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

D) Alteração das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Questão 7

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna abaixo.
A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de crianças e adolescentes garantido pela Constituição Federal (artigo 227) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Em seu artigo 19, o ECA estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado por sua família e, na falta desta, por________________.

A) Família temporária.

B) Família substituta.

C) Família representativa.

D) Família integradora.

Questão 8

De acordo com a Lei Maria da Penha, “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades” é em caso de violência:

A) Física.

B) Emocional.

C) Patrimonial.

D) Sexual.

Questão 9

De acordo com o Art. 6º da Lei 11.692/08, fica a União autorizada a conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 100,00 mensais, aos beneficiários do Projovem, nas modalidades Projovem Urbano, Projovem Campo – Saberes da Terra e Projovem Trabalhador. Na modalidade Projovem Campo – Saberes da Terra poderão ser pagos até:

A) 20 auxílios financeiros.

B) 12 auxílios financeiros.

C) 6 auxílios financeiros.

D) 3 auxílios financeiros.

Questão 10

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com Art. 9º da Política Nacional do Idoso, para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada, o idoso deverá comprovar:

A) Contar com sessenta e cinco anos de idade ou mais.

B) Ser incapaz para a vida independente e para o trabalho.

C) Renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, inferior a um quarto do salário mínimo.

D) Não possuir outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, salvo o de assistência médica

Simulado de concurso para Orientador Social

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Simulado de concurso para Orientador Social

Outros simulados

Simulado para Supervisor Escolar

Simulado para Cirurgião Bucomaxilofacial

Simulado para Médico Radiologista

Simulado para Analista de Licitação

Simulado para Procurador Jurídico

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