“Nas últimas décadas, o processo de envelhecimento das populações, via de regra, observado em escala mundial, adquiriu o status de fenômeno e tem sido considerado um marco na história da humanidade, exigindo novas posturas do poder público e da sociedade para atender às demandas impostas a partir do processo de transição demográfica em curso. Para efeito de pesquisa científica, a literatura geriátrica e gerontológica aceita o ponto de corte aos 60 anos, idade a partir da qual os indivíduos seriam considerados idosos. Este é o corte etário adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para os países em desenvolvimento. Para os países desenvolvidos, onde a expectativa média de vida é maior, adota-se o ponto de corte dos 65 anos como a idade de transição das pessoas para o segmento idoso da população.”
(PAIVA, Sálvea de Oliveira Campelo de, Envelhecimento, Saúde e Trabalho no Tempo do Capital).
Diante do cenário exposto pela autora, o governo brasileiro adotou medidas importantes de proteção garantia dos direitos das pessoas idosas, dentre estas, o “Estatuto do Idoso”, um dos marcos legais mais significativos. Com base na referida legislação, assinale a alternativa CORRETA.
A) É facultado à família, à comunidade e ao Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a
efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à
cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
B) O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65
anos.
C) O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social.
D) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se às
instituições filantrópicas esse provimento no âmbito da assistência social.
E) É dever, apenas, da família zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento
desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.