Assinale a alternativa correta no que se refere ao campo de abrangência da Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos:

Ainda com fundamento na vigente Lei de Improbidade Administrativa, informe se é verdadeiro ou falso para o que se afirma a seguir, e assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.

( ) As disposições da Lei de Improbidade são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra culposamente para a prática do ato de improbidade.

( ) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

( ) Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferi r, mediante a prática de ato doloso ou culposo, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo.

A respeito dos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa em DESACORDO com o texto da Constituição Federal de 1988:

Nos termos da Lei nº 8.429/1992 Lei de Improbidade Administrativa , com a redação atualizada pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que:

Sobre as disposições gerais atinentes à Administração Pública e aos Servidores Públicos, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

São considerados pela Lei nº 14.133/2021 serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, EXCETO:

A modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor é denominada:

Ainda com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta no que tange aos direitos e garantias fundamentais.

Assinale a alternativa que representa corretamente as definições de ato administrativo vinculado e discricionário.

São modalidades de licitação expressamente previstas na Lei nº 14.133/2021, EXCETO: