A pena decorrente do crime de trânsito de praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor será aumentada de um terço à metade, se o agente cometer o crime nas seguintes situações, exceto:

A circulação do triciclo automotor de cabine fechada está restrita às vias urbanas, sendo proibida sua circulação em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal. Para circular nas áreas urbanas, sem a obrigatoriedade do uso de capacete de segurança pelo condutor e passageiros, o triciclo automotor com cabine fechada deverá estar dotado de alguns equipamentos obrigatórios, dos quais não consta(m):

Identifique a alternativa que apresenta, corretamente, a infração de trânsito em que ocorrerá a apreensão e custódia do veículo no depósito do órgão de trânsito,pelo prazo de 01 (um) a 10 (dez) dias.

Em relação à “Multa Reparatória”, identifique a alternativa correta.

Alterações nas características do pavimento são recursos que alteram as condições normais da pista de rolamento, quer pela sua elevação com a utilização de dispositivos físicos colocados sobre a mesma, quer pela mudança nítida de características do próprio pavimento. As alterações nas características do pavimento não serão utilizadas para a seguinte situação:

Indique a alternativa correta em relação às competências dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração em certas situações previstas no CTB, das quais não consta:

Em relação ao Termo de Apreensão do Veículo, identifique a alternativa correta.

Além da gravação no chassi ou monobloco, os veículos serão identificados, no mínimo, com os caracteres VIS (número sequencial de produção) previsto na NBR3 nº 6066, podendo ser, a critério do fabricante, por gravação, na profundidade mínima de 0,2 mm, quando em chapas ou plaqueta colada, soldada ou rebitada, destrutível quando de sua remoção, ou ainda por etiqueta autocolante e também destrutível no caso de tentativa de sua remoção. Isso não se aplica:

Para os efeitos de equiparação ao ciclomotor, entende-se como cicloelétrico todo o veículo de duas ou três rodas, provido de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kw (quatro quilowatts), dotados ou não de pedais acionados pelo condutor, cujo peso máximo incluindo o condutor, passageiro e carga, não exceda a 140 kg (cento e quarenta quilogramas), e cuja velocidade máxima declarada pelo fabricante não ultrapasse a 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora). Identifique a alternativa que apresenta, corretamente, o equipamento obrigatório de que os fabricantes deverão dotar os ciclos-elétricos.