Simulado de concurso para Guarda Civil

A nossa Constituição (CFRB/88), em especial o seu art. 37, estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:

Para os efeitos da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até ______ anos de idade incompletos, e adolescentes aqueles entre ______ e _______ anos de idade.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o código penal, artigo nº 121, se o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe, a pena é de:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Aquiraz, dentre outros, são adotados os seguintes Princípios Fundamentais:

I. firme observância da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Ceará, ressalvada nesta qualquer incompatibilidade com a Carta Magna e com o exercício da Autonomia Municipal.
II. absoluto respeito aos direitos humanos, com garantia de amparo e defesa do idoso, do doente, da criança e da maternidade.
III. defesa inequívoca do ambiente natural, (inclusive dos mananciais hídricos, com a preservação e repovoamento da flora e da fauna e combate aos agentes poluidores), bem como do patrimônio cultural.
IV. a intransigente defesa do interesse nacional, da riqueza e patrimônio da Nação, do espaço marítimo e aéreo contra o que não prevalecerão interesses internacionais ou multinacionais.
V. garantia de austeridade administrativa e de transparência das ações e de exercício dos poderes municipais, amplamente explicitadas na legislação codificada e ordinária do Município.

Marque a opção que indica as afirmativas CORRETAS.

Assim dispõe a Constituição Federal: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
II. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. é livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.
IV. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. V. ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Está prevista como crime a conduta de “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o crime a que o funcionário público estará sujeito ao cometer tal conduta.

NÃO corresponde a um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:

Analise as afirmativas sobre lesão corporal prevista no Código Penal e marque a opção INCORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA. São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais: