Conforme o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

Conforme o artigo 10º do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;
II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;
III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;
V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Quais afirmativas estão corretas?

Segundo o artigo 22º da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da _____________ e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente.

A elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola implica um passo importante para a construção de relações horizontais, na medida que ele constitui um plano coletivo da escola com fins pedagógicos e de ação coletiva nos processos de cidadania e democracia. No processo de construção do PPP, uma determinada escola inicia a discussão coletiva do pressuposto filosófico-sociológico que deve fundamentá-lo. Neste contexto, é correto afirmar que a escola inicia a discussão sobre:

Conforme o artigo 16º do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas rodoviá- rias e hospitais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se com moderação;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e reclusão.

Quais afirmativas estão corretas?

Dadas as afirmativas acerca do que define a Lei n.º 9.394/96,

I. a União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II. os Estados incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
III. os Municípios incumbir-se-ão de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
IV. os Municípios poderão optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

Verifica-se que está(ão) correta(s)

Uma professora recebe, no início do ano letivo, uma educanda com deficiência física, dependente de uma cadeira de rodas e com dificuldades de grafismo por conta de um comprometimento motor. Ao planejar suas aulas, ela percebe que precisa atentar para alguns cuidados especiais para com a referida educanda, de modo a proporcionar-lhe conhecimentos e habilidades indispensáveis ao seu desenvolvimento sócio-pedagógico. Neste caso, a professora precisa considerar na maior parte de seu planejamento.

32) Segundo o artigo 4º da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional é dever do Estado com educação escolar pú- blica será efetivado mediante a garantia de:

Segundo o artigo 3º da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios.

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções discriminatórios;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência intra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII - consideração com a diversidade étnicoracial.

Quais afirmativas estão incorretas?

Dadas as afirmativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente,

I. trata-se de normas estabelecidas pelos estados para proteger a criança e o adolescente no âmbito dos municípios sob a sua jurisdição.
II. trata-se de lei federal, de abrangência nacional, e dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
III. considera criança como pessoa até 12 anos de idade incompletos.
IV. considera adolescente como pessoa entre 12 e 18 anos de idade.

Verifica-se que está(ão) correta(s)