Questão 1

NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR - Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de Violência contra militar de serviço.

a) Praticar violência contra superior

b) Praticar violência contra superior comandante da unidade a que pertence o agente

c) Praticar violência contra superior oficial general

d) Praticar violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão

e) Praticar violência contra superior comandante da unidade a que pertence o agente ou oficial general

Questão 2

NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR - Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de recusa de obediência.

a) Opor-se às ordens da sentinela

b) Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução

c) Promover a reunião de militares para discussão de ato de superior

d) Tomar parte em reunião de militares para discussão de ato de superior

e) Promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de assunto atinente à disciplina militar

Questão 3

NOÇÕES DE DIREITO PENAL - Analise a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre Desistência voluntária e arrependimento eficaz.

a) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução responde pelo crime consumado

b) O agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza, responde pelo crime consumado

c) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados

d) Nos crimes cometidos com violência, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida à metade

e) Nos crimes cometidos com grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de dois terços a três quartos

Questão 4

NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR - Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de deserção após analisar os itens a seguir.

a) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dez dias

b) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de cinco dias

c) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dois dias

d) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias

e) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de quatro dias

Questão 5

NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR - Assinale a alternativa correta sobre a conduta prevista para o crime de peculato.

a) Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

b) Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

c) Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

d) Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse e não a detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

e) Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que particular, de que tem a detenção e não a posse, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

Questão 6

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - Assinale a alternativa correta sobre os requisitos e condições para o ingresso na Polícia Militar com referência à Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).

a) Ser brasileiro nato ou estrangeiro residente e ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta anos de idade

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o mínimo de vinte e um e o máximo de trinta anos de idade

c) Ser brasileiro nato ou estrangeiro residente e ter o mínimo de vinte e o máximo de quarenta e cinco anos de idade

d) Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta e cinco anos de idade

e) Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta anos de idade

Questão 7

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. O poder capaz de criar uma nova realidade a partir da elaboração de uma Constituição Federal é chamado___________________________.

a) Poder Constituinte Originário

b) Poder Constituinte Derivado

c) Poder Constituinte de Grau Inicial

d) Poder Constituinte Contextual

e) Poder Constituinte Estruturativo

Questão 8

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - Considere a expressão “Administração Pública” e assinale a alternativa correta sobre como se denomina a atividade que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer a necessidade coletiva, sob regime jurídico predominantemente público.

Questão 9

NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR - Assinale a alternativa correta sobre a conduta prevista para o crime de desacato a superior de posto.

a) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, diminuindo-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente

b) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, agravando-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente

c) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, não havendo previsão de agravamento da pena

d) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro, diminuindo-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente

e) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro, não importando se o superior é oficial comandante

Questão 10

NOÇÕES DE DIREITO PENAL - Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre consumação e tentativa do crime.

a) O crime é consumado quando lhe faltar apenas um dos elementos de sua definição legal

b) O crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

c) O crime é consumado quando lhe faltar menos da metade dos elementos de sua definição legal

d) O crime é tentado, quando, antes de iniciada a execução, não há prosseguimento por circunstâncias alheias à vontade do agente

e) O crime é consumado, quando, iniciada ou não a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

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