Questão 1

A aposentadoria voluntária do servidor público municipal se dará:

A) aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição

B) aos 75 anos de idade na forma da Lei Complementar

C) aos 30 anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e 25 se professora, com proventos integrais

D) aos 35 anos de serviço, se mulher, e aos 30, se homem, com proventos integrais

E) aos 60 anos de idade, se homem, e aos 50, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço ou de contribuição

Questão 2

A Lei n.º 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) trouxe importantes avanços como, EXCETO:

A) Regulamentação da execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

B) Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

C) Alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

D) Alteração das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Questão 3

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna abaixo.
A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de crianças e adolescentes garantido pela Constituição Federal (artigo 227) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Em seu artigo 19, o ECA estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado por sua família e, na falta desta, por________________.

A) Família temporária.

B) Família substituta.

C) Família representativa.

D) Família integradora.

Questão 4

Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas protetivas, EXCETO:

A) Expulsão da criança e internação.

B) Inclusão em programa de acolhimento familiar.

C) Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

D) Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

Questão 5

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) analise as afirmativas abaixo:

I- O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II- A falta de carência de recursos materiais é motivo suficiente para a suspensão ou perda do poder familiar.
III-É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano.

Assinale a alternativa CORRETA:

A) As afirmativas I e II estão corretas.

B) As afirmativas I e III estão corretas.

C) As afirmativas II e III estão corretas.

D) Apenas a afirmativa III está correta.

Questão 6

São objetivos da Política Pública de Assistência Social, EXCETO:

A) Assegurar ações no âmbito da assistência social que tenham centralidade na família.

B) Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos.

C) Denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição assistencial.

D) Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica ou especial.

Questão 7

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

A) Compete ao órgão acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados.

B) É um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal.

C) Estabelece como diretriz à realização das ações governamentais na área da assistência social a participação popular, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

D) Estabelece e orienta as famílias beneficiadas por meio de atividades de capacitação e geração de renda.

Questão 8

Abaixo temos alguns crimes que se cometidos contra idosos são puníveis com reclusão de seis meses a um ano e multa, exceto um no qual sua reclusão é de seis meses a três anos. Identifique-o:

A) Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas.

B) Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

C) Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

D) Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.

Questão 9

O Projovem Urbano tem como objetivo:

B) Complementar a proteção social básica à família, mediante mecanismos de garantia da convivência familiar e comunitária, e, criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional.

A) Garantir aos jovens brasileiros ações de elevação de escolaridade, visando a conclusão do ensino fundamental, qualificação profissional inicial e participação cidadã, por meio da organização de curso.

C) A oferta de escolarização em nível fundamental, na modalidade educação de jovens e adultos, integrada à qualificação social e profissional, destinada a jovens agricultores.

D) Preparar o jovem para ocupações com vínculo empregatício ou para outras atividades produtivas geradoras de renda, por meio da qualificação social e profissional e do estímulo à sua inserção no mundo do trabalho.

Questão 10

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
O__________________ tem como público-alvo crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, e suas famílias, que vivenciam situações de ameaça e violações de direitos por ocorrência de abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, vivência de trabalho infantil e outras formas de submissão. a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir de autonomia e bem-estar.

A) CNAS.

B) CREAS.

C) FNAS.

D) CRAS.

Simulado de concurso para Orientador Social