A SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte, em Minas Gerais, lançou edital do concurso público, regido pelo edital Nº 05/2021, com vistas ao provimento de 14 vagas. O concurso público será realizado pela RBO Serviços Públicos e Projetos Municipais EIRELI (doravante RBO).
Todas as oportunidades são para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos, com exigência de Curso superior completo em qualquer área, em nível de graduação, reconhecido pelo MEC. A remuneração inicial será de R$ 15.022,52.
As inscrições serão realizadas, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico da RBO – www.concursosrbo.com.br, no período da 00h00 do dia 03 de janeiro de 2022 às 23h59 do dia 03 de fevereiro de 2022, considerando como horário oficial o de Brasília/DF. A taxa de participação custa R$ 160,00.
O concurso público constará de Provas Objetivas de Múltipla Escolha, Eliminatório e Classificatório; e Prova Discursiva, Eliminatório e Classificatório. As provas serão aplicadas nos dias 26 e 27 de março de 2022, em Belo Horizonte.
DAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO CARGO – Efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes; homologar os lançamentos dos tributos municipais, e, quando for o caso, promovê-los de ofício; lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins, que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal; estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais; avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos municipais e outros fins de interesse do Município; elaborar o mapa de valores genéricos, destinado à apuração do valor venal de imóveis situados no Município; atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado; instruir expedientes, elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação; atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda; promover a apuração do Valor Adicionado Fiscal, para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais; elaborar relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados; exercer outras tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Fazenda.