O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo Nº 01/2023, para a função de Juiz Leigo no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. O certame será executado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE.
As inscrições serão realizadas via internet, no site: www.ibade.org.br, durante o período de 26 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023. O valor da inscrição será de R$ 57,00.
Os Juízes Leigos são remunerados por produtividade, com base nos projetos de sentença produzidos e homologados em cada mês de apuração, na forma do art. 8º da Resolução nº 028/2015, com redação dada pela Resolução 012/2020. Cada ato indenizável é remunerado no valor de R$ 65,00 e há um teto mensal vinculado ao vencimento inicial da carreira de Técnico Judiciário – R$ 4.657,27.
O processo seletivo será composto de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter classificatório e eliminatório; Prova Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório; e Prova de Títulos, de caráter classificatório.
A realização das Provas Objetiva, Discursiva e entrega dos Títulos está prevista para o dia 16 de abril de 2023. A divulgação do gabarito da Prova Objetiva e da chave de correção da Prova Discursiva será a partir das 16 horas do dia 17/04/2023.